Sobre Superávit Primário.

Novo ministro decepciona neoliberais; Santander anuncia R$ 25 bi para infra-estrutura Por Miguel do Rosário, postado em novembro 27th, 2014 | 26 comentários Novo ministro da Fazenda decepcionou neoliberais ao anunciar meta suave de superávit primário para o ano que vem, e enfatizar que não haverá agressão aos programas sociais, ao emprego e à renda. E mostra que as diretrizes fundamentais da economia continuam em mãos da presidenta Dilma. * Meta de superávit primário em 2015 será 1,2% do PIB, diz Joaquim Levy Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas A meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – corresponderá a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país) no próximo ano. O anúncio foi feito há pouco pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e permite a redução do endividamento do governo no médio e no longo prazos. Segundo o futuro ministro, em 2016 e 2017, o setor público se comprometerá com uma meta de esforço fiscal de pelo menos 2% do PIB. Segundo Levy, o superávit primário de ao menos 2% é necessário para assegurar a continuidade da redução da dívida líquida do setor público em relação ao PIB. Levy, no entanto, reconheceu que é impossível alcançar esse nível de esforço fiscal no próximo ano. “Em 2015, a melhora do superávit primário alcançada não deve permitir chegar ao valor de 2% do PIB. Deve-se trabalhar com meta de 1,2%, na forma das estatísticas do Banco Central. Para 2016 e 2017, a meta não será menor que 2% do PIB”, explicou. O futuro ministro comprometeu-se a ser transparente na divulgação dos dados das contas públicas. Segundo ele, o acesso pleno às informações facilita a tomada de riscos pelas famílias, pelos consumidores e pelos empresários, principalmente nas decisões de investimento. “Alcançar essas metas [de superávit primário] é fundamental para ampliar confiança na economia brasileira. Isso permite ao país consolidar o crescimento econômico e melhorar as conquistas sociais realizadas ao longo dos últimos 20 anos”, explicou. Por causa da queda da arrecadação e do aumento dos gastos, o governo anunciou que a meta de superávit primário, no próximo ano, corresponderá a R$ 10,1 bilhões, em vez da meta original de R$ 80,7 bilhões. A redução do esforço fiscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O anúncio da nova equipe econômica foi feito nesta tarde pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Thomas Traumann, no Palácio do Planalto. Em nota oficial, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação dos atuais ministros, que permanecem em seus cargos até que os novos indicados formem suas equipes. Além de Levy, Nelson Barbosa, que assume o Planejamento, e Alexandre Tombini, que permanece no Banco Central, conversaram com a imprensa. * Outra notícia boa, que desmoraliza totalmente o discurso apocalíptico da mídia. Já informei, em posts anteriores, que o investimento externo direto cresceu em 2014. Agora, o Santander promete 10 bilhões de dólares, ou seja, mais de 25 bilhões de reais, em crédito para obras de infra-estrutura no Brasil. *

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Procuradores da Lava Jato dizem que esquema começou no gov. FHC.

Procuradores da Lava Jato dizem que esquema começou no governo FHC

Os procuradores que respondem pela Operação Lava Jato afirmaram ontem, em coletivas de imprensa, que o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobrás teve início antes da chegada dos diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque.
Aliás, sempre é bom lembrar que Costa e Duque estavam na Petrobrás desde os anos 70, e que assumiram cargos de responsabilidade bem antes da eleição de Lula.
Voltando aos procuradores, eles afirmaram que o esquema dura há, no mínimo, 15 anos, ou seja, desde 1999, bem antes de Lula.
Sem esquecer que as mesmas empreiteiras envolvidas no esquema junto a Petrobrás, desbaratado pela Polícia Federal, também estão envolvidas com escândalos relacionados à oposição, como o Rodoanel de São Paulo.
Essas informações são importantes para que o escândalo seja despolitizado e tratado como ele é: uma esquema de corrupção que precisa ser investigado com objetividade.
Corruptos e corruptores acusados no escândalo da Petrobrás não queriam implantar nenhum “bolivarianismo” no país.
Não estão interessados em “revolução comunista”.
Não participam do “Fóro de São Paulo”.
Muito provavelmente não são nenhum entusiastas da reforma agrária ou da necessidade de ampliação de programas sociais.
Ao contrário, são empresários politicamente conservadores, que corromperam servidores que pensam da mesma forma.
Os marchadores golpistas, portanto, devem baixar a bola, porque a informação do Ministério Público confirma um fato insofismável: as investigações de hoje apenas são possíveis em virtude da autonomia e liberdade proporcionadas por Dilma Rousseff à Polícia Federal e ao próprio MP.
Não se trata apenas de autonomia funcional, mas de um posicionamento político republicano, e que inclusive às vezes criticamos como republicano demais, ao permitir um proselitismo político e partidário de oposição dentro das próprias instituições do Estado.
Entretanto, desta vez, o republicanismo radical de Dilma deu certo.
Se os delegados federais responsáveis pelo Lava Jato, ao invés de flagrados fazendo festinha para Aécio Neves e xingando o governo, no Facebook, tivessem sido apanhados na situação contrária, fazendo festinha para Dilma e xingando o PSDB, Dilma estaria sendo chamada de “bolivariana”.
E “bolivariano”, no vocabulário especial da mídia brasileira, que é uma espécie de universo paralelo do ultraconservadorismo, mas com grande influência nos estamentos superiores da sociedade, significa autoritarismo.
Se houve a intenção de transformar a Lava Jato num ensaio de golpe político contra a presidenta, não está dando certo.
A presidenta prometeu que as investigações seriam levadas às últimas consequências e que não sobraria pedra sobre pedra.
Está cumprindo o que prometeu, e da maneira mais democrática e republicana: sem interferir nas investigações.
Como o escândalo respinga em todos os principais partidos e teve início na gestão FHC, atravessando a era Lula, até explodir no governo Dilma, a imprensa de oposição terá dificuldade em aplicar seus critérios de indignação seletiva.

Fonte: OGlobo/Tijolaço

Revisão das leis de Licitação da Petrobrás.

TCU pede ao STF para rever lei de FHC no petróleo

Ação que pede para que a Petrobras cumpra a Lei de Licitações, eliminando o sistema simplificado de contratações determinado por FHC em 1998, está travada no Supremo há quase dez anos; caso chegou ao STF em 2005, começou a ser julgado em plenário em 2011 e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux; não há previsão para que debate seja retomado; nessa semana, diante das investigações da Lava Jato, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, pediu pressa ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski

23 de Novembro de 2014 às 13:00

247 – Está travada no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dez anos a ação que pede para que a Petrobras não faça mais contratações pelo regime especial de licitações, que entrou em vigor no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O colunista do 247 Paulo Moreira Leite definiu ontem que a "frouxidão" do regime atual "é vista como uma porta aberta para o impressionante conjunto de práticas escandalosas que têm sido denunciadas pela Operação Lava Jato" (leia aqui).
Diante das investigações da Lava Jato, no entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu pressa à Corte suprema. Na última quarta-feira, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, se reuniu com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a quem pediu que a matéria fosse julgada logo pelo plenário, obrigando a estatal a não mais fechar contratos à margem da Lei de Licitações, de 1993, como se acostumou a fazer, mas sim nos padrões de serviço público.
O caso chegou ao STF em 2005, segundo reportagem do Globo neste domingo. Uma ação impetrada pela empresa Petrosul pedia que a estatal cumprisse a Lei 8.666, que trata das licitações no setor público. Em 2008, o processo foi julgado pela Primeira Turma do STF. Os ministros Lewandowski e Carlos Alberto Direito, já morto, votaram a favor de que a empresa continuasse com o direito de realizar licitações com base no decreto presidencial assinado em 1998 por FHC. Carlos Ayres Britto, já aposentado, e Cármen Lúcia, defenderam que fosse adotada a Lei das Licitações pela estatal.
Os ministros decidiram que o caso fosse julgado em plenário, que retomou o debate em 2011. Houve um voto a favor de que a estatal continuasse no mesmo regime, do ministro Dias Toffoli, e um contra, de Marco Aurélio Mello. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux, que nunca devolveu a ação. Em 2006, quando foi proibida de manter o sistema de cartas-convite para a contratação de empresas, a Petrobras entrou com mandado no STF, que recebeu parecer favorável do ministro Gilmar Mendes, outra oportunidade perdida para tornar mais rígido o regime de contratações simplificado criado por FHC.

Francischini escondeu um dos suspeitos da Lava Jato

qua, 28/05/2014 - 13:56

Atualizado em 28/05/2014 - 17:43

Jornal GGN - Considerado um dos canais de vazamento da Operação Lava Jato da Polícia Federal - que investiga a atuação do doleiro Alberto Youssef -, o ex-delegado e deputado federal Fernando  Francischini, do partido Solidariedade (ex-PSDB), deixou de divulgar um dos nomes que surgiram nos grampos da polícia: ele próprio.
Seu nome foi diretamente envolvido nas negociações entre Yousseff e o deputado Luiz Argolo, também do Solidariedade.
Lá pelas tantas, Argolo diz a Yousseff que está fechando um acordo "que acho que vai dar certo". "Francischini fica na liderança fazendo o papel combinado com a gente e eu farei como primeiro vice-líder o encaminhamento em prol do governo e do Palácio. Já falou comigo."
A conversa se refere a um suposto acordo entre Argolo e a empreiteira OAS, representada pelo diretor Mateus Coutinho. Por ele, Argolo prestaria apoio ao Palácio e deixaria Francischini trabalhando na ponta contrária, de interesse da OAS.
Yousseff gostou do combinado:
- Ótimo, esse é o jogo. Depois colocamos Francisquini no bolso. Um de cada vez!
E elogia a esperteza de Argolo:
- Você é fodinha!
Depois, Argolo pergunta a Yousseff se deve aceitar a Comissão de Orçamento ou a vice-liderança do partido. Yousseff recomenda a vice-liderança, porque assim vai estar com o governo e terá mais controle sobre Francischini.
Provavelmente a estratégia de Francisquini, ao comandar o vazamento seletivo do inquérito Lava Jatos, foi ganhar imunidade dos jornais. De fato, vazaram até conversas entre o deputado André Vargas e Yousseff usando o nome do ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha em acordos totalmente improváveis.
Mas o acerto de Yousseff e Argolo, bastante provável - dado o fato de Francischini integrar o Partido de Argolo - permaneceu blindado.

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De onde sairam os vazamentos para a revista Veja.

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 Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014   |   ISSN 1519-7670 - Ano 18 - nº 824

Imprensa em Questão

POLÍCIA & BANDIDOS

De onde vêm os factoides

Por Luciano Martins Costa em 13/11/2014 na edição 824

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 13/11/2014

Não há nada mais interessante nos jornais de quinta-feira (13/11) do que a reportagem do Estado de S.Paulo revelando que os delegados federais responsáveis pela Operação Lava-Jato compunham uma espécie de comitê informal do candidato Aécio Neves à Presidência da República enquanto vazavam seletivamente para a imprensa dados do inquérito. A repórter Julia Duailibi teve acesso a perfis restritos do Facebook, nos quais autoridades da Superintendência da Polícia Federal do Paraná agem como os mais fanáticos ativistas da polarização política que marcou a campanha eleitoral. 

O texto não explica como a jornalista teve acesso ao material, nem quando, o que autoriza o leitor a considerar que o jornal podia já saber, na ocasião, que a fonte das especulações publicadas pela revista Veja na véspera da eleição era o próprio núcleo de investigações, atuando a serviço do candidato do PSDB. Segundo o relato, praticamente todos os agentes envolvidos na apuração, inclusive o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e a titular da delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná, onde estão os principais inquéritos da operação, agiam como cabos eleitorais na rede social.

Entre as manifestações coletadas pela repórter há xingamentos vulgares à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula da Silva, e elogios de todo tipo a Aécio Neves – entre eles uma página em que o ex-governador de Minas aparece em montagem de fotografias na companhia de mulheres atraentes. Nessa página, o responsável pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, a quem estão vinculados os delegados empenhados na Operação Lava-Jato, escreveu: “Esse é o cara!”

Os policiais citados participam de um grupo fechado autointitulado Organização de Combate à Corrupção (OCC), cujo símbolo é uma caricatura da presidente da República com dois grandes dentes incisivos e coberta por uma faixa onde se lê: “Fora, PT!” O conteúdo repete factoides, mitos, boatos e todo o arsenal usado durante a campanha eleitoral contra a reeleição da presidente.

Inquérito contaminado

A página inicial da organização ainda pode ser acessada (ver aqui) no Facebook, embora a participação seja exclusiva para inscritos sob convite, e apresenta a OCC como “um instituto de orientação da cidadania, da democracia, da promoção do desenvolvimento econômico e social e de outros valores universais”.

Ela remete ao blog da suposta entidade (ver aqui), onde se desenvolvem campanhas em defesa da ditadura militar, teorias conspiratórias e textos que procuram desacreditar alguns profissionais da imprensa – num deles, os autores expõem os repórteres Gustavo Uribe, da Folha de S.Paulo, e Ricardo Chapola, do Estado de S.Paulo.

A OCC tem todas as características de outra organização de extrema-direita que atuou como força auxiliar da repressão nos tempos da ditadura militar: o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) também começou como uma entidade da sociedade civil preocupada com a defesa de supostos “valores universais” e acabou transformado em milícia terrorista, praticando ações extremas como a depredação de uma emissora de rádio, atentados a bomba e o assassinato de um padre católico no Recife.

A reportagem inclui entrevistas com especialistas em Direito Administrativo e Penal para os quais o posicionamento político de delegados na condução de uma investigação pode colocar em xeque a neutralidade e conduzir até mesmo à nulidade de um inquérito. Alguns dos consultados citam a Operação Satiagraha, que levou à destituição e condenação do delegado federal Protógenes Queiroz por vazamento de informações sigilosas. Como se sabe, com essa justificativa a Operação Satiagraha foi esvaziada por decisão do Supremo Tribunal Federal, deixando livre o principal acusado, o banqueiro Daniel Dantas.

A revelação feita pelo Estado de S.Paulo e o que se pode apurar sobre os personagens dessa história compõem um escândalo dentro do escândalo da Petrobras e expõem a perigosa contaminação de toda uma superintendência regional da Polícia Federal por interesses externos ao da atividade policial, o que coloca em dúvida a qualificação de seus agentes para conduzir essa investigação, e, por consequência, de todo o noticiário que se seguiu.

Além disso, revela de onde vêm os factoides utilizados pela imprensa para exercer sua influência em questões importantes para a sociedade brasileira, como a eleição para a Presidência da República.

AS EMPRESAS FINANCIADORAS DAS ELEIÇÕES.

08/11/2014

70% dos deputados estão no bolso de 10 empresas

Financiadores colaboraram com 360 das 513 campanhas eleitas

Sete de cada dez deputados federais eleitos receberam recursos de pelo menos uma das dez empresas que mais fizeram doações eleitorais em 2014. Os top 10 doadores contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados da nova câmara: 70%. É uma combinação inédita de concentração e eficiência das doações por parte das contribuidoras.

Umas das principais razões para isso ter acontecido foi que, como suas assessorias costumam dizer, as empresas não privilegiam "nenhum partido, candidato ou corrente política". Ao contrário, elas buscam o mais amplo espectro possível. Os 360 deputados que elas financiaram estão distribuídos por 23 partidos diferentes.

A maior bancada é a do bife. Empresas do grupo JBS (ou que têm os mesmos sócios) distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos. Dona dos maiores frigoríficos do País, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 28 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes. As direções partidárias redistribuíram o dinheiro aos candidatos.

A tática mostrou-se eficaz. Além de ter sido a maior doadora, a JBS acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara — mais do que o dobro da do maior partido, o PT. Não foi a única que tentou não deixar nenhuma sigla a descoberto.

O grupo Bradesco doou R$ 20,3 milhões para 113 deputados eleitos por 16 partidos. É a segunda maior bancada empresarial. Ficou à frente do grupo Itaú, que contribuiu para a eleição de 84 novos deputados de 16 partidos.  Mas o concorrente foi mais econômico com o dinheiro: gastou "só" R$ 6,5 milhões. Há 42 deputados que foram financiados por ambos os bancos. O Bradesco privilegiou as direções partidárias. O Itaú doou mais a candidatos.

Construção

Como setor, as empreiteiras têm a maior presença entre os top 10 doadores da nova Câmara. Cinco delas entraram na lista: OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC Engenharia e Queiroz Galvão.

A OAS investiu R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos — do PT ao PSDB, passando pelo PMDB e todos os grandes. Já a Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares. Mas há muitas sobreposições.

Descontando-se as doações dobradas ou triplicadas que vários novos deputados receberam de mais de uma empreiteira, a bancada do concreto na nova Câmara tem 214 deputados de 23 partidos. Isso não inclui parlamentares que receberam doações de empreiteiras que não entraram nos top 10, como C.R.Almeida.

O grupo Vale elegeu a maior bancada empresarial. Foram 85 os deputados eleitos — de 19 partidos — que receberam uma parte dos R$ 17,7 milhões doados pela empresa. Um deles foi o deputado reeleito pelo PP de Minas Gerais Luiz Fernando Faria. Ele recebeu R$ 800 mil de mais de uma empresa do grupo Vale — e já foi presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Mas também recebeu doações de outras sete das top 10 doadoras.

Como a JBS, outra empresa voltada ao consumo popular se destacou nestas eleições: a Ambev (dona das marcas Brahma e Antarctica, entre outras), que doou R$ 11,7 milhões e ajudou a eleger 76 deputados de 19 partidos. A bancada do churrasco, que recebeu do frigorífico e da cervejaria, soma 25 deputados.

Cientista político e professor do Insper, Carlos Melo qualifica tal alcance do financiamento eleitoral por um grupo tão pequeno de empresas de "clientelismo": "É claro que compromete o voto do deputado. Como ele vai dizer que a doações não o influenciou?".

Conflito de interesses

Para Melo, deputados que receberam doações empresariais deveriam se declarar impedidos de votar em matérias nas quais haja conflito de interesse com o das empresas que o financiarama. "Como o juiz que não julga ações em que é parte interessada. Afinal, o voto deve representar o eleitor, não o financiador."

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra a doação de empresas — mas o julgamento não terminou porque Gilmar Mendes ainda não deu seu voto e travou a votação.

José Roberto de Toledo, Lucas de Abreu Maia e Rodrigo Burgarelli
No Estadão

PARTICIPAÇÃO SOCIAL, O NOVO FANTASMA DAS ELITES.

• Doe Adital

06.11.2014

[ Brasil ]

Participação Social, o novo fantasma das elites

Ladislau Dowbor

Adital

Reação feroz dos conservadores ao decreto de Dilma revela incapacidade de compreender sociedades atuais e interesse de manter política como monopólio dos "representantes”

O texto na nossa Constituição é claro, e se trata nada menos do que do fundamento da democracia: "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está logo no artigo 1º, e garante portanto a participação cidadã através de representantes ou diretamente. Ver na aplicação deste artigo, por um presidente eleito, e que jurou defender a Constituição, um atentado à democracia não pode ser ignorância: é vulgar defesa de interesses elitistas por quem detesta ver cidadãos se imiscuindo na política. Preferem se entender com representantes.

A democracia participativa em nenhum lugar substituiu a democracia representativa. São duas dimensões de exercício da gestão pública. A verdade é que todos os partidos, de todos os horizontes, sempre convocaram nos seus discursos a que população participe, apoie, critique, fiscalize, exerça os seus direitos cidadãos. Mas quando um governo eleito gera espaços institucionais para que a população possa participar efetivamente, de maneira organizada, os agrupamentos da direita invertem o discurso.

É útil lembrar aqui as manifestações de junho do ano passado. As multidões que manifestaram buscavam mais quantidade e qualidade em mobilidade urbana, saúde, educação e semelhantes. Saíram às ruas justamente porque as instâncias representativas não constituíam veículo suficiente de transmissão das necessidades da população para a máquina pública nos seus diversos níveis. Em outros termos, faltavam correias de transmissão entre as necessidades da população e os processos decisórios.

Os resultados foram que se construíram viadutos e outras infraestruturas para carros, desleixando o transporte coletivo de massa e paralisando as cidades. Uma Sabesp vende água, o que rende dinheiro, mas não investe em esgotos e tratamento, pois é custo, e o resultado é uma cidade rica como São Paulo que vive rodeada de esgotos a céu aberto, gerando contaminação a cada enchente. Esta dinâmica pode ser encontrada em cada cidade do país onde são algumas empreiteiras e especuladores imobiliários que mandam na política tradicional, priorizando o lucro corporativo em vez de buscar o bem estar da população.

Participação funciona. Nada como criar espaços para que seja ouvida a população, se queremos ser eficientes. Ninguém melhor do que um residente de um bairro para saber quais ruas se enchem de lama quando chove. As horas que as pessoas passam no ponto de ônibus e no trânsito diariamente as levam a engolir a revolta, ou sair indignadas às ruas. Mas o que as pessoas necessitam é justamente ter canais de expressão das suas prioridades, em vez de ver nos jornais e na televisão a inauguração de mais um viaduto. Trata-se aqui, ao gerar canais de participação, de aproximar o uso dos recursos públicos das necessidades reais da população. Inaugurar viaduto permite belas imagens; saneamento básico e tratamento de esgotos muito menos.

Mas se para muitos, e em particular para a grande mídia, trata-se de uma defesa deslavada da política de alcova, para muitos também se trata de uma incompreensão das próprias dinâmicas mais modernas de gestão pública.

Um ponto chave, é que o desenvolvimento que todos queremos está cada vez mais ligado à educação, saúde, mobilidade urbana, cultura, lazer e semelhantes. Quando as pessoas falam em crescimento da economia, ainda pensam em comércio, automóvel e semelhantes. A grande realidade é que o essencial dos processos produtivos se deslocou para as chamadas políticas sociais. O maior setor econômico dos Estados Unidos, para dar um exemplo, é a saúde, representando 18,1% do PIB. A totalidade dos setores industriais nos EUA emprega hoje menos de 10% da população ativa. Se somarmos saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança e semelhantes, todos diretamente ligados ao bem estar da população, temos aqui o que é o principal vetor de desenvolvimento. Investir na população, no seu bem estar, na sua cultura e educação, é o que mais rende. Não é gasto, é investimento nas pessoas.

A característica destes setores dinâmicos da sociedade moderna é que são capilares, têm de chegar de maneira diferenciada a cada cidadão, a cada criança, a cada casa, a cada bairro. E de maneira diferenciada porque no agreste terá papel central a água; na metrópole, a mobilidade e a segurança e assim por diante. Aqui funciona mal a política centralizada e padronizada para todos: a flexibilidade e ajuste fino ao que as populações precisam e desejam são fundamentais, e isto exige políticas participativas. Produzir tênis pode ser feito em qualquer parte do mundo, coloca-se em contêiner e se despacha para o resto do mundo. Saúde, cultura, educação não são enlatados que se despacham. São formas densas de organização da sociedade.

Eu sou economista, e faço as contas. Entre outras contas, fizemos na Pós-Graduação em Administração da PUC-SP um estudo da Pastoral da Criança. É um gigante, mais de 450 mil pessoas, organizadas em rede, de maneira participativa e descentralizada. Conseguem reduzir radicalmente, nas regiões onde trabalham, tanto a mortalidade infantil como as hospitalizações. O custo total por criança é de 1,70 reais por mês. A revista Exame publica um estudo sobre esta Organização da Sociedade Civil (OSC), porque tenta entender como se consegue tantos resultados com tão poucos recursos. Não há provavelmente instituição mais competitiva, mais eficiente do que a Pastoral, se comparada com as grandes empresas, bancos ou planos privados de saúde. Cada real que chega a organizações deste tipo se multiplica.

A explicação desta eficiência é simples: cada mãe está interessada em que o seu filho não fique doente, e a mobilização deste interesse torna qualquer iniciativa muito mais produtiva. Gera-se uma parceria em que a política pública se apoia no interesse que a sociedade tem de assegurar os resultados que lhe interessam. A eficiência aqui não é porque se aplicou a última recomendação dos consultores em kai-ban, kai-zen, just-in-time, lean-and-mean, TQM e semelhantes, mas simplesmente porque se assegurou que os destinatários finais das políticas se apropriem do processo, controlem os resultados.

As organizações da sociedade civil têm as suas raízes nas comunidades onde residem, podem melhor dar expressão organizada às demandas, e sobre tudo tendem a assegurar a capilaridade das políticas públicas. Nos Estados Unidos, as OSCs da área da saúde administram grande parte dos projetos, simplesmente porque são mais eficientes. Não seriam mais eficientes para produzir automóveis ou represas hidroelétricas. Mas nas áreas sociais, no controle das políticas ambientais, no conjunto das atividades diretamente ligadas à qualidade do cotidiano, são simplesmente indispensáveis. O setor público tem tudo a ganhar com este tipo de parcerias. E fica até estranho os mesmos meios políticos e empresariais que tanto defendem as parceiras público-privadas (PPPs), ficarem tão indignados quando aparece a perspectiva de parcerias com as organizações sociais. O seu conceito de privado é muito estreito.

Eu, de certa forma graças aos militares, conheci muitas experiências pelo mundo afora, trabalhando nas Nações Unidas. Todos os países desenvolvidos têm ampla experiência, muito bem sucedida, de sistemas descentralizados e participativos, de conselhos comunitários e outras estruturas semelhantes. Isto não só torna as políticas mais eficientes, como gera transparência. É bom que tanto as instituições públicas como as empresas privadas que executam as políticas tenham de prestar contas. Democracia, transparência, participação e prestação de contas fazem bem para todos. Espalhar ódio em nome da democracia não ajuda nada.

Ladislau Dowbor

Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e consultor de diversas agências das Nações Unidas

A Justiça Italiana e a soltura de Pizzolato.

Os donos da mídia expuseram-se. E agora?

– 30 de outubro de 2014

Ao romper, na campanha eleitoral, todos os limites do jornalismo, Veja expôs oligopólio da comunicação. Que fará governo, além do demorado processo judicial?
Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa

Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrenta a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.
O grand finale do processo de construção de uma “linguagem do ódio” (ver “O que será feito do ódio e de sua linguagem?“) e da partidarização da cobertura jornalística – que vinha progressivamente se radicalizando ao longo de toda a campanha – confirmou os graves riscos para o processo eleitoral e, sobretudo, para a própria democracia, de um mercado oligopolizado que favorece a ação desmesurada e articulada de grupos privados de mídia na defesa de interesses inconfessáveis.
Refiro-me, por óbvio, à edição 2397 da revista Veja, do Grupo Abril, à sua circulação antecipada, à sua planejada repercussão em outros meios de comunicação e à sua utilização (capa reproduzida e distribuída como panfleto) no esforço derradeiro de cabos eleitorais do candidato Aécio Neves (ver aqui).
Liberdade de expressão?
A edição 2397, que não foge ao padrão rotineiro praticado pela Veja, abandona princípios elementares do que possa ser chamado de jornalismo, nos termos definidos historicamente pela própria indústria de comunicações.
Um bom exemplo poderia ser “a teoria da responsabilidade social da imprensa”, consagrada pela Hutchins Commission (Estados Unidos, 1947): “Propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião) e servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados” (ver aqui).
Aparentemente Veja não se preocupa mais com sua credibilidade como produtora de notícias e cultiva de forma calculada um tipo de leitor cujas opiniões ela expressa e confirma. De qualquer maneira, em momentos críticos de um processo eleitoral seu poder de fazer circular “informações” no espaço público é inquestionavelmente ampliado por sua cumplicidade de interesses com outros oligopólios da grande mídia.
Acrescente-se que Veja sempre se ampara legalmente em artimanhas jurídicas de profissionais da advocacia e, muitas vezes, em decisões do próprio Poder Judiciário que tudo permite em nome da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade da imprensa.
Não foi o que aconteceu dessa vez.
A resposta do TSE
Ações judiciais impetradas pelo PT no TSE tentando diminuir as consequências daquilo que a candidata/presidente Dilma chamou de “terrorismo eleitoral” foram objeto de decisões imediatas e impediram que as consequências fossem ainda mais danosas – embora não houvesse mais tempo para “apagar” insinuações e denúncias publicadas sem qualquer comprovação às vésperas das eleições.
As decisões do TSE, claro, foram rotuladas de “censura” pelo Grupo Abril e unanimemente pelas entidades que representam os oligopólios de mídia – ANJ, Abert e Aner – assim como pelo candidato Aécio Neves, diretamente beneficiado.
De qualquer maneira, a reação pública imediata da candidata/presidente Dilma no horário gratuito de propaganda eleitoral e as decisões do TSE reacendem a esperança de que a regulação democrática do setor de comunicações receba a prioridade que merece no próximo governo.
Talvez a edição 2397 de Veja tenha involuntariamente sido a esperada gota d’água que faltava para que finalmente se regulamente e se cumpram as normas da Constituição de 1988 relativas à comunicação social – que, aliás, aguardam por isso há mais de um quarto de século.
Em especial, urge ser regulamentado e cumprido o parágrafo 5º do artigo 220 que reza: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
A ver.
—

Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros